Destaques
Pensão alimentícia: quando a receita da balança é censurada pelo Tribunal de Cassação
Viés de género estatístico, jurídico e académico: o caso da utilização da tabela de alimentos pelos Tribunais de Recurso, enquanto o Tribunal de Cassação censurou esta prática.
Cirilo Godonou
4 de outubro de 2023